Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5188742-85.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ): 5188742-85.2025.8.21.0001

Ementa

POSTO ISSO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos intentados por BERNARDO DO AMARAL DE OLIVEIRA VIEIRA em face de CSW POA LTDA para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 528,00 (R$ 179,00 e R$ 349,00), quantia a ser corrigida monetariamente pelas variações do IPCA/IBGE a contar da data do desembolso (13/05/2025, evento 1, NFISCAL3) e juros de mora desde a citação (03/11/2025, evento 30, CERTGM1) pela Taxa Selic, deduzida a atualização da correção monetária mencionada.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5188742-85.2025.8.21.0001/RS AUTOR : BERNARDO DO AMARAL DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO INOCENTE SASSO (OAB RS095526) RÉU : CSW POA LTDA ADVOGADO(A) : DAIANA LUDWIG RIBEIRO CASAGRANDE (OAB RS069760) SENTENÇA POSTO ISSO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos intentados por BERNARDO DO AMARAL DE OLIVEIRA VIEIRA em face de CSW POA LTDA para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 528,00 (R$ 179,00 e R$ 349,00), quantia a ser corrigida monetariamente pelas variações do IPCA/IBGE a contar da data do desembolso (13/05/2025, evento 1, NFISCAL3) e juros de mora desde a citação (03/11/2025, evento 30, CERTGM1) pela Taxa Selic, deduzida a atualização da correção monetária mencionada.