Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em observância às teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral e na ADPF 165, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ ANTÔNIO DE BRITO em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000026-72.2007.8.21.0141/RS AUTOR : LUIZ ANTONIO DE BRITO ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS OSORIO FILHO (OAB RS059207) ADVOGADO(A) : RAFAEL POSCHI MACHADO (OAB RS054697) ADVOGADO(A) : TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR (OAB RS071946) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB SP208322) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em observância às teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral e na ADPF 165, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ ANTÔNIO DE BRITO em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
