Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado em face de JONATHAS ORNELAS DURAES, com fundamento no art. 50 do Código Civil e na tese vinculante do Tema 1232 do STF. Intimem-se as partes, sendo o suscitado pessoalmente ou por via postal e o exequente na pessoa de seu advogado.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATSum 0010159-27.2020.5.18.0211 AUTOR: SIDNEY SILVA DE JESUS RÉU: DURAES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3702e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado em face de JONATHAS ORNELAS DURAES, com fundamento no art. 50 do Código Civil e na tese vinculante do Tema 1232 do STF. Intimem-se as partes, sendo o suscitado pessoalmente ou por via postal e o exequente na pessoa de seu advogado. Precluso este pronunciamento, providencie a Secretaria a baixa da anotação de JONATHAS ORNELAS DURAES como terceiro interessado e a retomada da marcha executiva em face da devedora principal. Em seguida, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios efetivos e concretos para o prosseguimento da execução em face da empresa executada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do art. 11-A da CLT. BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY SILVA DE JESUS
