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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5003348-69.2026.8.21.0033

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
5003348-69.2026.8.21.0033
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, para HOMOLOGAR o valor de R$ 1.505,98, como o montante principal devido pela executada ao exequente, atualizado até 06/02/2026. DETERMINO que sobre o valor homologado (R$ 1.505,98) incidam a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, por ausência de pagamento voluntário no prazo legal. DETERMINO ainda que o valor total seja acrescido de atualização monetária e juros de mora conforme os parâmetros do título judicial, desde 06/02/2026 até o efetivo pagamento.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003348-69.2026.8.21.0033/RS EXEQUENTE : MARIA IZOLETE LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, para HOMOLOGAR o valor de R$ 1.505,98, como o montante principal devido pela executada ao exequente, atualizado até 06/02/2026. DETERMINO que sobre o valor homologado (R$ 1.505,98) incidam a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, por ausência de pagamento voluntário no prazo legal. DETERMINO ainda que o valor total seja acrescido de atualização monetária e juros de mora conforme os parâmetros do título judicial, desde 06/02/2026 até o efetivo pagamento.