Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5028176-02.2025.8.21.0022

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Pelotas
Publicação: DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ): 5028176-02.2025.8.21.0022

Ementa

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. De consequência, expeça-se alvará em favor do executado, referente aos demais valores bloqueados (R$ 1.349,30; R$ 264,97) no (evento 23, SISBAJUD1), observando os dados bancários indicados no (evento 44, PET1). Ainda, levanto as restriões RENAJUD dos veículos IX03608, ILF7A36 e CSA8888, inseridas no (evento 37, DESPADEC1), conforme documento que segue. Por fim, levanto a penhora dos veículos de placa IX03608, ILF7A36 e CSA8888, efetivada conforme auto de penhora do (evento 50, ANEXO1). Após, baixe-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028176-02.2025.8.21.0022/RS EXEQUENTE : NELSON AUGUSTO MELLO BERNARDES ADVOGADO(A) : CARMEN HELENA RODRIGUES GONCALVES (OAB RS123281) EXECUTADO : HELIO SARAIVA COUTINHO ADVOGADO(A) : JOÃO EULÁLIO BATISTA GOMES (OAB RS040920) SENTENÇA Rh Homologo o acordo extrajudicial ( ), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. De consequência, expeça-se alvará em favor do executado, referente aos demais valores bloqueados (R$ 1.349,30; R$ 264,97) no (evento 23, SISBAJUD1), observando os dados bancários indicados no (evento 44, PET1). Ainda, levanto as restriões RENAJUD dos veículos IX03608, ILF7A36 e CSA8888, inseridas no (evento 37, DESPADEC1), conforme documento que segue. Por fim, levanto a penhora dos veículos de placa IX03608, ILF7A36 e CSA8888, efetivada conforme auto de penhora do (evento 50, ANEXO1). Após, baixe-se.