TRT17, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0038700-12.2003.5.17.0141

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0038700-12.2003.5.17.0141 RECLAMANTE: ANA MALTA VENTURINI RIZZI E OUTROS (10) RECLAMADO: MUNICIPIO DE COLATINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59d0cff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA) Considerando a manifestação da União de #id:2b54063, julgo extinta a execução porque satisfeita a obrigação (art. 924, II, do CPC). Cancelem-se o ofício precatório de #id:ee0faca no GPREC e exclua dos autos. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União, uma vez que os valores de contribuições previdenciárias não ultrapassam o limite de R$ 40.000,00 (art. 1º Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Decorrido o prazo legal, certifique-se a inexistência de saldos residuais em contas judiciais (Projeto Garimpo) e arquive-se com baixa. MAURICIO CORTES NEVES LEAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA MALTA VENTURINI RIZZI