Ementa
AMANTE: SILVIA SOARES BARATA GUEDES RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a557dab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA O reclamante requer a desistência da ação. O pedido foi protocolado antes da apresentação de contestação nos autos e da realização de audiência inaugural. Desse modo, a concordância da reclamada não é medida necessária à extinção do feito, sem resolução do mérito, conforme art. 841, parágrafo 3º e art.847 da CLT. Assim, homologo a desistência para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. art. 485, VIII, do CPC/2015 c/c CLT, 769. Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 778,74, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento, nos termos do Art. 790, § 3º, da CLT. À Secretaria da Vara para anotar a isenção. Cancele-se a audiência. Após, e não havendo mais pendências, arquive-se o processo, com as devidas cautelas. HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIA SOARES BARATA GUEDES