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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800471-13.2026.8.19.0213

Julgamento
05/08/2026
Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
0800471-13.2026.8.19.0213
Inteiro teor

Ementa

Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800471-13.2026.8.19.0213 Classe:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ADMINISTRADOR: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Cuida-se de pedido retificação de registro no qual a parte requerente manifestou a sua desistência quanto ao prosseguimento do feito no id.285649229. Por se tratar de jurisdição voluntária, não se aplica o disposto no art. 485, (sec)4º do CPC. Parecer do MP favorável à extinção do feito. Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Condeno a parte requerente nas custas judiciais, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800471-13.2026.8.19.0213 Classe:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ADMINISTRADOR: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Cuida-se de pedido retificação de registro no qual a parte requerente manifestou a sua desistência quanto ao prosseguimento do feito no id.285649229. Por se tratar de jurisdição voluntária, não se aplica o disposto no art. 485, (sec)4º do CPC. Parecer do MP favorável à extinção do feito. Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Condeno a parte requerente nas custas judiciais, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. MESQUITA, 5 de agosto de 2026. EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto