TRT7, Homologação da Transação Extrajudicial 0000493-80.2026.5.07.0022

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ HTE 0000493-80.2026.5.07.0022 REQUERENTE: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. REQUERIDO: CATIANE QUEIROZ DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e523cd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que decorreu o prazo sem que o reclamante tenha informado o descumprimento do acordo, presumindo-se a quitação da parcela trabalhista. Certifico, outrossim, que as custas ficaram a cargo do reclamante sendo dispensadas em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Certifico, ademais, que houve a comprovação do pagamento da contribuição previdenciária (ID. c63bf1e). Elaborado com a colaboração do(a) estagiário(a) RUTH MARIA DIAS PINHEIRO RABELO. Nesta data, 31 de agosto de 2026, eu, GEYZA DE FREITAS MOURA NANTUA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista os termos da certidão supra, julgo extinta a execução (art. 924 da Lei nº 13.105/2015 (CPC)), devendo a secretaria promover as diligências necessárias para fins estatísticos (e-Gestão). Registre-se os pagamentos no sistema PJE. Após, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os presentes autos DEFINITIVAMENTE. MARCELO LIMA GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.