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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0017669-59.2017.8.19.0004

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
0017669-59.2017.8.19.0004

Ementa

Tendo em vista a transação proposta pelas partes a fls. 511, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado nos termos nele descritos, para que produza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, JULGO EXTINTO processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, do CPC. Custas na forma da sentença de fls. 487. Honorários conforme o pactuado. P.I..

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tendo em vista a transação proposta pelas partes a fls. 511, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado nos termos nele descritos, para que produza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, JULGO EXTINTO processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, do CPC. Custas na forma da sentença de fls. 487. Honorários conforme o pactuado. P.I..