Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para conceder a guarda definitiva da adolescente Ágata Victória Santos da Silva à autora Rita de Cassia Santana de Aquino. Quanto ao pedido reconvencional, diante da posterior concordância da ré com a concessão da guarda à autora, reconheço a perda superveniente do interesse processual e o extingo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça a ré Stephanie Santos de Lima Paiva. Diante da natureza da demanda e da ausência de resistência à pretensão autoral, deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Publique-se.
Inteiro teor
Trata-se de pedido de guarda formulado por Rita de Cassia Santna de Aquino em face de Carlos Andre dos Santos Silva e Stephanie Santos de Lima, objetivando a guarda da menor Ágata Victória Santos da Silva, nascida em 06/01/2010. Gratuidade de justiça deferida no Id 20. Estudo social juntado no Id 41. Por meio da decisão de Id 52, foi concedida a guarda provisória da adolescente à requerente. A ré Stephanie apresentou contestação acompanhada de reconvenção, na qual requereu a concessão da guarda em seu favor (Id 103). A autora apresentou réplica no Id 154. No Id 165, foi declinada a competência para este Juízo. Foram juntados estudo social atualizado no Id 177 e estudo psicológico no Id 183. O réu Carlos André foi devidamente citado, mas não apresentou contestação (Id 210). A instrução foi encerrada no Id 238. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (Id 254). É o relatório. Decido. A controvérsia deve ser solucionada à luz do melhor interesse da adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e dos arts. 4º, 28 e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os elementos dos autos demonstram que Ágata, atualmente com 16 anos, encontra-se sob os cuidados da autora desde o ano de 2015, mantendo com ela convivência contínua, estável e afetiva há mais de uma década. Os estudos técnicos constataram que a adolescente tem seus direitos básicos assegurados pela Sra. Rita e que entre ambas existe vínculo socioafetivo materno-filial, reconhecendo-se reciprocamente como mãe e filha. Verificou-se, ainda, que a requerente presta adequadamente assistência material, moral e educacional. A própria genitora declarou que, embora inicialmente não concordasse com a transferência da guarda, passou a aceitá-la após constatar que a autora cuida adequadamente da filha, não se opondo atualmente ao pedido. O genitor, igualmente, manifestou concordância com a concessão da guarda à requerente, conforme registrado pela equipe técnica. A medida, portanto, apenas regulariza situação fática consolidada e preserva o ambiente familiar em que a adolescente se encontra inserida, protegida e emocionalmente amparada. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para conceder a guarda definitiva da adolescente Ágata Victória Santos da Silva à autora Rita de Cassia Santana de Aquino. Quanto ao pedido reconvencional, diante da posterior concordância da ré com a concessão da guarda à autora, reconheço a perda superveniente do interesse processual e o extingo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça a ré Stephanie Santos de Lima Paiva. Diante da natureza da demanda e da ausência de resistência à pretensão autoral, deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, a presente sentença servirá como termo de guarda definitiva para todos os fins legais. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.
