Ementa
ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA ALDENOURA DA SILVA contra ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE, para condenar a Reclamada, após o trânsito em julgado, ao pagamento das seguintes parcelas, tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo: a) diferenças de saldo de salário, aviso prévio indenizado de 15 dias, 13º salário proporcional de 4/12, férias vencidas do período 03/09/2024 a 02/09/2025 acrescidas de um terço e férias proporcionais de 8/12 acrescidas de um terço, no total provisório de R$4.837,02, observados os valores brutos individualizados e já quitados no TRCT de ID: cf97d20 - fl. 183, devendo ser observado o limite do pedido; b) diferenças de depósitos de FGTS de 8% sobre os valores comprovadamente pagos sob a rubrica “REPASSE PISO ENFERMAGEM” e o adotado como base de cálculo, entre maio de 2023 e abril de 2026, acrescidas da multa de 40%; Defiro à Reclamante e Reclamada os benefícios da Justiça Gratuita. Pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões exigíveis anteriormente a 02/07/2021. Julgo improcedentes os pedidos de diferenças salariais de 05/08/2022 a 04/09/2022 e reflexos, diferenças pelo complemento salarial nas férias usufruídas, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e retificação do PPP. Condeno a Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da Sentença em favor do advogado da parte Reclamante. Condeno a Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor das verbas nas quais decaiu, cuja cobrança fica suspensa pelo prazo de dois anos, nos termos da fundamentação. Custas pela Reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 10.000,00. Intimem-se as partes.