Pelo exposto, julgo extinta a execução, com base no art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores. Sem incidência de custas face à isenção legal. Sem honorários advocatícios, de acordo com o disposto no §7º do art. 85 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
execucao_extinta
O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, não tendo sido apresentada impugnação. Expedido ofício requisitório em id. 299-300. Demonstrativo de pagamento em id. 306-307. A satisfação da execução é uma das hipóteses previstas em lei hábeis a gerar a extinção da execução, já que seu objetivo teria sido cumprido. Pelo exposto, julgo extinta a execução, com base no art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores. Sem incidência de custas face à isenção legal. Sem honorários advocatícios, de acordo com o disposto no §7º do art. 85 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
