Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (ID 242056484) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 246019336 (artigo 98, (sec) 3º, do CPC). Sem sucumbência honorária, ante a ausência de angularização processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
homologacao
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Processo : 0809472-75.2025.8.19.0045 Classe/Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: PAULO JESUS DADAM EMBARGADO: NILDA SIQUEIRA AGUIAR Trata-se de Embargos à Execução opostos por PAULO JESUS DADAM em face de NILDA SIQUEIRA AGUIAR. No ID 242056484, a parte embargante requereu a desistência do feito ante o equívoco na via eleita, esclarecendo que a ação principal nº 0806157-39.2025.8.19.0045 cuida-se de Ação de Cobrança pelo procedimento comum, e não de processo de execução. No ID 285002547, a serventia certificou o decurso do prazo sem manifestação da embargada. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (ID 242056484) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 246019336 (artigo 98, (sec) 3º, do CPC). Sem sucumbência honorária, ante a ausência de angularização processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. RESENDE, na data da assinatura. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
