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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0915704-83.2024.8.19.0001

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
0915704-83.2024.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 0915704-83.2024.8.19.0001/RJ

AUTOR : CHRISTIANA COSTA LIMA DA ROCHA

ADVOGADO(A) : DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441)

RÉU : CAROLINA MARQUES DE SOUZA LEAL

ADVOGADO(A) : DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697)

SENTENÇA

sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para dissolver totalmente a sociedade EVOLUTIVA CRIAÇÃO, DESIGN E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ: 05.136.624/0001-54, a partir de 2 de maio de 2005, nos termos da fundamentação supra, com a consequente liquidação do capital social e pagamento de seus haveres, que deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença. Determino a apuração de haveres por arbitramento, nos termos do art. 509, do Código de Processo Civil, observando-se, para pagamento dos haveres, o disposto pelos artigos 1.038, §2º e 1.102 e seguintes do Código Civil. Deixo de condenar as Réus em honorários, na forma do art. 603, §1º do CPC, ficando as custas rateadas segundo a participação das partes no capital social.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0915704-83.2024.8.19.0001/RJ AUTOR : CHRISTIANA COSTA LIMA DA ROCHA ADVOGADO(A) : DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) RÉU : CAROLINA MARQUES DE SOUZA LEAL ADVOGADO(A) : DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697) SENTENÇA sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para dissolver totalmente a sociedade EVOLUTIVA CRIAÇÃO, DESIGN E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ: 05.136.624/0001-54, a partir de 2 de maio de 2005, nos termos da fundamentação supra, com a consequente liquidação do capital social e pagamento de seus haveres, que deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença. Determino a apuração de haveres por arbitramento, nos termos do art. 509, do Código de Processo Civil, observando-se, para pagamento dos haveres, o disposto pelos artigos 1.038, §2º e 1.102 e seguintes do Código Civil. Deixo de condenar as Réus em honorários, na forma do art. 603, §1º do CPC, ficando as custas rateadas segundo a participação das partes no capital social.