Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0854784-75.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA BRITO DE ALMEIDA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes e juntado em termos no index. 298292332para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito de pauta. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 3 de agosto de 2026. PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular