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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0002376-38.2009.8.19.0066

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
0002376-38.2009.8.19.0066

Ementa

Vistos, etc. Considerando que o exequente informa nos autos que o débito que embasa a presente ação executiva foi quitado, causa extintiva da ação, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II do CPC. Custas pelo executado. Sem oposição, levante-se a(s) penhora(s) por ventura existente(s) nos presentes autos. Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

Vistos, etc. Considerando que o exequente informa nos autos que o débito que embasa a presente ação executiva foi quitado, causa extintiva da ação, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II do CPC. Custas pelo executado. Sem oposição, levante-se a(s) penhora(s) por ventura existente(s) nos presentes autos. Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Em não havendo o recolhimento, envie-se certidão ao DEGAR arquivando-se sem baixa.