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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Interdição 0817159-90.2026.8.19.0038

Julgamento
03/07/2026
Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
0817159-90.2026.8.19.0038
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC. Custas pela requerente, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Sem honorários, ante a natureza da causa. P.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUAÇU, 3 de julho de 2026. MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA Juiz Titular

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0817159-90.2026.8.19.0038 Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça INTERDITANDO: Em segredo de justiça Trata-se de ação de Interdição deEm segredo de justiça. A requerente comunicou ao juízo, em ind. 292038524, que a curatelanda faleceu, juntando cópia da certidão de óbito em ind. 292038543. É o relatório. Decido. O óbito da curatelanda impede o prosseguimento do feito, eis que não se pode interditar pessoa já falecida. Desta forma, não há interesse jurídico/utilidade que justifique o prosseguimento da demanda, haja vista o advento de fato novo, superveniente, que implicou na perda do objeto da pretensão declinada na inicial. Impõe-se, pelas razões expostas, a extinção do processo sem apreciação de mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC. Custas pela requerente, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Sem honorários, ante a natureza da causa. P.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUAÇU, 3 de julho de 2026. MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA Juiz Titular