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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Tutela Cautelar Antecedente 0850650-73.2024.8.19.0001

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
0850650-73.2024.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC/2015, CANCELANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2025. Sem condenação em despesas processuais, haja vista a medida decorrer de incompatibilidade de sistemas, na forma do AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 10/2025. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não formada a relação jurídica processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tutela Cautelar Antecedente Nº 0850650-73.2024.8.19.0001/RJ REQUERENTE : JOAQUIM CLEBER DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC/2015, CANCELANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2025. Sem condenação em despesas processuais, haja vista a medida decorrer de incompatibilidade de sistemas, na forma do AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 10/2025. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não formada a relação jurídica processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se.