Ementa
rcelamento do débito em questão em 10 parcelas de R$ 421,42. No index. 110226138, os exequentes se manifestaram concordando com a proposta de parcelamento oferecida pela parte executada. Decisão no id. 120220955 suspendendo a execução. Manifestação do executado requerendo a extinção da ação tendo em vista o cumprimento da obrigação (id.132110772). Os exequentes foram intimados, conforme certidões de ids. 260853605 e 263495039, para esclarecerem se subsiste débito alimentar, valendo o silêncio como quitação, porém quedaram-se inertes. Desta feita, em face do cumprimento da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do Art. 98, (sec) 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0807805-27.2023.8.19.0206 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA Em segredo de justiça e Em segredo de justiçapropuseram Ação de Execução de alimentos em face de Em segredo de justiça, afirmando que o devedor de alimentos se encontra em débito. Regularmente intimado, index. 68952105, o executado juntou aos autos justificativa reconhecendo o débito no valor de R$ 4.214,28, referente ao período de janeiro/2023 a julho/2023, propondo o parcelamento do débito em questão em 10 parcelas de R$ 421,42. No index. 110226138, os exequentes se manifestaram concordando com a proposta de parcelamento oferecida pela parte executada. Decisão no id. 120220955 suspendendo a execução. Manifestação do executado requerendo a extinção da ação tendo em vista o cumprimento da obrigação (id.132110772). Os exequentes foram intimados, conforme certidões de ids. 260853605 e 263495039, para esclarecerem se subsiste débito alimentar, valendo o silêncio como quitação, porém quedaram-se inertes. Desta feita, em face do cumprimento da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do Art. 98, (sec) 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2026. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Titular
