Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0017169-55.2020.8.19.0208

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
0017169-55.2020.8.19.0208

Ementa

A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 513, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC, quedando-se inerte. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 513, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC, quedando-se inerte. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.