Ementa
Ante o exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de remoção de perfil em face da primeira ré (FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.), ante a perda superveniente do interesse de agir decorrente da inatividade da conta. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da primeira ré (FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.), na forma da fundamentação. JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados em face da segunda ré (WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA.) para o fim de: 3.1. Condenar a segunda ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.531,99 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça a partir do efetivo desembolso (data de cada transferência) e juros de mora ao mês a contar da citação (responsabilidade contratual). 3.2. Condenar a segunda ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca em face da primeira ré, condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da primeira ré, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça deferida nos autos (art. 98, § 3º, do CPC). Condeno a segunda ré (Will Bank) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da Autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. P. R. I.