Ementa
ixa-Crime oferecida por RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD contra VICTOR ROSA TRAVANCAS, índex 269588702. Designada Audiência Preliminar para o dia04/08/2026 às 12h45min, índex 285732853. Manifestação do Querelante apresentando DESISTÊNCIA, da presente ação penal privada, conforme índex 298262789, Considerando-se a manifestação expressa do Querelante renunciando ao direito de queixa, considerando-se, ainda, que a Queixa-Crime não foi sequer recebida, considerando-se, por fim, que a renúncia é atounilateral, uma vez que, para produzir efeitos, independe deaceitaçãodo autor do delito e éirretratável,JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADEdo QuereladoVICTOR ROSA TRAVANCAS,nos termos do art. 485, VI, do CPC, c/c art.107, V, do CP. (i)Retire-se o feito de pauta. (ii)Dê-se ciência às partes. (iii)Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se; RIO DE JANEIRO, 3 de agosto de 2026. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Juiz Titular