Ementa
PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por SIND TRAB IND PUR DIST AGUA SERV ESG DO ESTADO DO R S para retificar o item II.2 da fundamentação da sentença embargada, que passa a ter a redação expressa nos termos da fundamentação. Julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos declaratórios opostos por COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, para integrar à sentença o disposto no item II.2. acima sobre a prescrição, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes.