Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I c/c artigo 330, IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, tendo em vista o deferimento da assistência judiciária gratuita. Deixo de condená-lo(a) em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que não houve a citação do réu.
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Procedimento Comum Cível Nº 3011253-55.2026.8.19.0021/RJ AUTOR : CLAUDIO FERREIRA MACIEL ADVOGADO(A) : MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB RJ140760) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I c/c artigo 330, IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, tendo em vista o deferimento da assistência judiciária gratuita. Deixo de condená-lo(a) em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que não houve a citação do réu.
