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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0010463-47.2024.5.03.0132

Julgamento
04/09/2026
Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
0010463-47.2024.5.03.0132
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA CSAC 0010463-47.2024.5.03.0132 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMP EM EST BANCARIOS DE BARBACENA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 333ab36 proferida nos autos. Vistos. O Acórdão proferido na Superior Instância de id. a9b72f3, negou provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente. Ante a satisfação das obrigações, extingo a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Foram lançados na estatística os valores recebidos. Não há saldo em contas judiciais à disposição deste Juízo, nem impedimento ou penhora lançados. A parte reclamada não foi incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e/ou no Sistema de Restrições Judiciais (SERASAJUD). Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA CSAC 0010463-47.2024.5.03.0132 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMP EM EST BANCARIOS DE BARBACENA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 333ab36 proferida nos autos. Vistos. O Acórdão proferido na Superior Instância de id. a9b72f3, negou provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente. Ante a satisfação das obrigações, extingo a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Foram lançados na estatística os valores recebidos. Não há saldo em contas judiciais à disposição deste Juízo, nem impedimento ou penhora lançados. A parte reclamada não foi incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e/ou no Sistema de Restrições Judiciais (SERASAJUD). Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as cautelas de praxe. js BARBACENA/MG, 04 de setembro de 2026. CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMP EM EST BANCARIOS DE BARBACENA