Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Expeçam-se os ofícios necessários para a baixa de eventuais penhoras e restrições averbadas em decorrência deste processo. Cumpridas as formalidades legais e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000795-30.2012.8.18.0027 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO, visando à satisfação do crédito reconhecido no título executivo judicial formado nos autos da ação de origem. Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente promoveu o cumprimento de sentença. No curso do feito, o exequente informou a quitação integral da dívida objeto da execução, conforme petição juntada aos autos, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II.FUNDAMENTAÇÃO O processo atingiu sua finalidade. Com efeito, a finalidade precípua da execução consiste na satisfação do crédito do exequente, o que, conforme noticiado pela própria parte credora, ocorreu no curso da demanda. A satisfação da obrigação constitui causa de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. No caso em análise, tendo o exequente informado a quitação integral da dívida, não subsiste interesse processual no prosseguimento do feito, impondo-se a extinção da execução. No tocante às custas processuais, em observância ao princípio da causalidade, devem ser suportadas pela parte que deu causa à instauração da demanda. No presente caso, o inadimplemento da parte executada ensejou o ajuizamento da ação, razão pela qual lhe incumbe o pagamento das custas remanescentes, se houver. Da mesma forma, acolho os pedidos para levantamento de eventuais constrições judiciais e para o desentranhamento dos documentos, conforme solicitado pelo exequente. III.DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Expeçam-se os ofícios necessários para a baixa de eventuais penhoras e restrições averbadas em decorrência deste processo. Cumpridas as formalidades legais e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CORRENTE-PI Datado e assinado eletronicamente CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente
