ISTO POSTO, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II e IV, do Código de Processo Civil. Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema). Certifique-se o trânsito em julgado, após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede e-mail: [email protected] - Fone: (89) 35821221 Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800665-60.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: BANCO C6 S.A., JC CONSULTORIA LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Verifico depósito judicial de valores recebidos em sua conta pela parte autora em (ID nº 61433591), bem como manifestação da parte requerida requerendo que seja convertido em cumprimento da obrigação de pagar com a compensação dos valores depositados, com a transferência dos valores a título de saldo remanescente no valor de R$ 692,21. Verifico ainda, manifestação em ID n° 67252026, da parte autora/exequente requerendo o levantamento dos valores bloqueados por meio de alvará (ID n° 99915175). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO a expedição do competente alvará, compreendendo o valor de R$ 4.388,53 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos) depositados junto ao Banco do Brasil na conta judicial sob nº 4400107319950, a ser entregue o valor de 2.249,94 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) a autora MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILV, CPF: 339.022.833-00, independentemente de intimação, mediante recibo que será juntado aos autos, e o valor de R$ R$ 1.446,38 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos) a ser entregue ao patrono do autor: ADV. LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO, OABPI 13665, CPF: 012.824.403-81, a título de percentual de 30% dos honorários contratuais e sucumbenciais, conforme manifestação em anexo em ID nº 99915175. Ademais, DETERMINO a expedição do competente alvará referente aos valores depositados à maior devidos ao executado, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 692,21 (seiscentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 4400107319950 e que deverão ser transferidos para conta indicada pelo executado (ID nº 91486631), qual seja: Banco 626 C6 Consignado – Agência 0001 – Conta: 12872-4 – Titular: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.– CNPJ nº 61.348.538/0001 -86. ISTO POSTO, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II e IV, do Código de Processo Civil. Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema). Certifique-se o trânsito em julgado, após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. À secretaria para expedientes de praxe. Cumpra-se. DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, SOMENTE SE APRESENTADA PELA PARTE AUTORA COM O SELO JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA COM O RECEBIMENTO DE VALORES. EM RELAÇÃO AO ALVARÁ DO PATRONO DO AUTOR, DEVE SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DA FAVORECIDA. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ________Assinatura Eletrônica________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
