Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais (art. 487, I, CPC), para:DECLARAR a dissolução total da sociedade NOVA OURICURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA;DETERMINAR a liquidação da sociedade por arbitramento (art. 509, I, CPC). O autor faz jus a 45% (quarenta e cinco por cento) do patrimônio líquido. Na apuração, deverão ser computados os ativos (imóvel e benfeitorias) e abatidos os passivos (dívidas de IPTU, água, luz e reembolsos de investimentos comprovados feitos pelos sócios);JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de anulação de escritura, reversão de propriedade, indenização por perdas e danos e obrigações de fazer autônomas.Condeno o autor ao pagamento de 70% das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Condeno os réus (Espólios) ao pagamento de 30% das custas e honorários de 10% sobre o valor dos haveres que o autor vier a receber. Observe-se o art. 1.792 do CC.Publique-se.