Ementa
Diante disso, requereu, em sede de tutela de urgência, a suspensão do processamento do pedido de autorização para o procedimento cirúrgico até a apuração da alegada fraude e, no mérito, a confirmação da medida liminar. Regularmente citado, o demandado apresentou contestação, sustentando que somente teve conhecimento do diagnóstico de doença venosa crônica em 27/09/2024, posteriormente confirmado por exame de ultrassonografia com Doppler, de modo que, quando da adesão ao plano de saúde, em 25/02/2024, não possuía ciência da enfermidade e, portanto, não poderia tê-la informado na declaração de saúde. Aduziu ter agido de boa-fé no preenchimento do referido documento, destacando que informou procedimento cirúrgico anteriormente realizado. Alegou, ainda, que não solicitou nem autorizou o procedimento cirúrgico objeto da demanda, tendo o respectivo pedido de autorização sido encaminhado ao plano de saúde sem seu conhecimento ou consentimento. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos.. Houve réplica. (ID. 225198654) Em Decisão de ID. 232273366, o processo foi saneado, indicando-se perito para auxílio no caso concreto. Antes do perito iniciar os trabalhos, o demandante atravessou petição solicitando a desistência da demanda (Id. 243571972). Intimada a se manifestar, a parte ré anuiu ao pedido de desistência, ressalvando apenas que eventual condenação ao pagamento das custas processuais recaia sobre a parte autora. (Id. 245790095) É o que importa a relatar. Passo a decidir. Verifica-se dos autos que, antes da prolação de Sentença, a parte autora manifestou expressamente seu interesse em desistir da presente ação (ID. 232273366). Intimada para se manifestar, a parte ré anuiu ao pedido, limitando-se a requerer que eventual condenação ao pagamento das custas processuais recaísse sobre a demandante. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Tratando-se de desistência formulada após a apresentação de contestação, sua eficácia depende do consentimento da parte ré, conforme dispõe o § 4º do art. 485 do CPC, requisito este devidamente observado no caso concreto. Não se verifica qualquer circunstância que impeça a homologação da desistência, razão pela qual deve ser acolhida a manifestação de vontade da parte autora, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. Dito isto, em observância ao contigo no art. 200 do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação, e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo Diploma Adjetivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, revogados os provimentos liminares ou de cunho antecipatórios porventura deferidos Com fundamento no art. 90 do CPC, condeno a parte autora/desistente ao recolhimento das despesas processuais. Ademais, em virtude de ter havido triangularização da relação processual, condeno ainda, a autora/desistente aos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidam
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0015073-04.2025.8.17.2001 AUTOR(A): UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RÉU: VITOR BENJAMIN BEZERRA SENTENÇA Vistos etc. UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, devidamente qualificado nos autos, moveu a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de VITOR BENJAMIN BEZERRA, igualmente identificado nos autos. Em síntese, alegou a parte autora que a demandada aderiu ao contrato coletivo por adesão em 25 de fevereiro de 2024 e que, no momento da contratação, teria omitido a existência de doença preexistente. Sustentou que, o demandada formulou pedido de autorização para realização de procedimento cirúrgico destinado ao tratamento de varizes, circunstância que motivou a instauração de auditoria pela operadora. Aduziu que o parecer técnico concluiu tratar-se de enfermidade crônica e de evolução insidiosa, incompatível com o seu desenvolvimento após a inclusão da beneficiária no plano de saúde, indicando possível ocultação dolosa da patologia. Diante disso, requereu, em sede de tutela de urgência, a suspensão do processamento do pedido de autorização para o procedimento cirúrgico até a apuração da alegada fraude e, no mérito, a confirmação da medida liminar. Regularmente citado, o demandado apresentou contestação, sustentando que somente teve conhecimento do diagnóstico de doença venosa crônica em 27/09/2024, posteriormente confirmado por exame de ultrassonografia com Doppler, de modo que, quando da adesão ao plano de saúde, em 25/02/2024, não possuía ciência da enfermidade e, portanto, não poderia tê-la informado na declaração de saúde. Aduziu ter agido de boa-fé no preenchimento do referido documento, destacando que informou procedimento cirúrgico anteriormente realizado. Alegou, ainda, que não solicitou nem autorizou o procedimento cirúrgico objeto da demanda, tendo o respectivo pedido de autorização sido encaminhado ao plano de saúde sem seu conhecimento ou consentimento. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos.. Houve réplica. (ID. 225198654) Em Decisão de ID. 232273366, o processo foi saneado, indicando-se perito para auxílio no caso concreto. Antes do perito iniciar os trabalhos, o demandante atravessou petição solicitando a desistência da demanda (Id. 243571972). Intimada a se manifestar, a parte ré anuiu ao pedido de desistência, ressalvando apenas que eventual condenação ao pagamento das custas processuais recaia sobre a parte autora. (Id. 245790095) É o que importa a relatar. Passo a decidir. Verifica-se dos autos que, antes da prolação de Sentença, a parte autora manifestou expressamente seu interesse em desistir da presente ação (ID. 232273366). Intimada para se manifestar, a parte ré anuiu ao pedido, limitando-se a requerer que eventual condenação ao pagamento das custas processuais recaísse sobre a demandante. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Tratando-se de desistência formulada após a apresentação de contestação, sua eficácia depende do consentimento da parte ré, conforme dispõe o § 4º do art. 485 do CPC, requisito este devidamente observado no caso concreto. Não se verifica qualquer circunstância que impeça a homologação da desistência, razão pela qual deve ser acolhida a manifestação de vontade da parte autora, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. Dito isto, em observância ao contigo no art. 200 do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação, e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo Diploma Adjetivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, revogados os provimentos liminares ou de cunho antecipatórios porventura deferidos Com fundamento no art. 90 do CPC, condeno a parte autora/desistente ao recolhimento das despesas processuais. Ademais, em virtude de ter havido triangularização da relação processual, condeno ainda, a autora/desistente aos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados com aplicação do IPCA a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), com incidência de juros com base no índice da taxa Selic, subtraindo-se o valor do IPCA. Publique-se. Intimem-se. Em caso de oposição de Embargos de Declaração, retornem os autos de imediato conclusos. Para a hipótese de ser interposta Apelação, proceda-se com a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias. Encerrado dito prazo, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado e inocorrentes pendências relativas ao custeio da atividade jurisdicional, ao arquivo. Recife, data de assinatura eletrônica Dario Rodrigues Leite de Oliveira Juiz de Direito
