Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento Comum Cível 1040124-45.2023.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 14/09/2026
- Número único (CNJ)
- 1040124-45.2023.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1040124-45.2023.4.06.3800/MG AUTOR : HEVYLIN CAROLINE FERNANDES SILVA ADVOGADO(A) : JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA (OAB MG106789) ADVOGADO(A) : MARCELO FERNANDES MAGALHAES DA ROCHA (OAB MG122727) ADVOGADO(A) : FREDERICO FERRI DE RESENDE (OAB MG088200) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.