Posto isso, homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos do instrumento de ID 247762033, e suspendo a presente ação, até que comprovada nos autos a quitação do débito (artigo 922 do CPC). À vista do disposto na alínea ‘e’ do Art. 1º da PORTARIA CONJUNTA nº 29, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, determino o arquivamento definitivo dos autos. Comunicações processuais necessárias. Cumpra-se.
homologacao
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000290-85.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 247769935, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença, em que foi noticiada a celebração de acordo, cujos termos constam no documento de ID 145884801, assinado pela parte requerida e pelos advogados das partes com poderes para transigir. À vista do disposto no artigo 922, a homologação de acordo firmado na execução ou na fase de cumprimento de sentença não enseja a extinção do processo, mas tão somente a sua suspensão, até o cumprimento integral da obrigação. Senão, vejamos: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Posto isso, homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos do instrumento de ID 247762033, e suspendo a presente ação, até que comprovada nos autos a quitação do débito (artigo 922 do CPC). À vista do disposto na alínea ‘e’ do Art. 1º da PORTARIA CONJUNTA nº 29, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, determino o arquivamento definitivo dos autos. Comunicações processuais necessárias. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Flavia Fabiane Nascimento Figueira Juíza de Direito" RECIFE, 5 de agosto de 2026. SAMARA OLIVEIRA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0000290-85.2017.8.17.2001
