Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6298297-22.2025.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 14/09/2026
- Número único (CNJ)
- 6298297-22.2025.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6298297-22.2025.4.06.3800/MG AUTOR : DAVI SILVA FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.