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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento Comum Cível 6399178-07.2025.4.06.3800

Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
6399178-07.2025.4.06.3800
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais ficam suspensos em razão da justiça gratuita deferida. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM os autos ao E.TRF6, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6399178-07.2025.4.06.3800/MG AUTOR : POLIANE MENDES FERNANDES ADVOGADO(A) : PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais ficam suspensos em razão da justiça gratuita deferida. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM os autos ao E.TRF6, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.