Ementa
Ante o exposto,?JULGO IMPROCEDENTE?o pedido e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Justiça gratuita já deferida. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6010313-38.2026.4.06.3803
- Vara / juízo
- 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 6010313-38.2026.4.06.3803
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6010313-38.2026.4.06.3803/MG AUTOR : SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LENINE CARNEIRO PINTO (OAB MG149287) SENTENÇA Ante o exposto,?JULGO IMPROCEDENTE?o pedido e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Justiça gratuita já deferida. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).