Ementa
rutíferas e inócuas, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Tratando-se de execução proposta perante o Juizado Especial Cível, o feito deve ser pautado pelo princípio da celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Desse modo, resta evidente que o processo não pode se eternizar na busca da localização da parte executada sem que haja informação de endereço concreto e válido para a efetivação da medida. Diante da manifesta inviabilidade de localização do devedor, a extinção do feito é medida que se impõe por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Desse modo, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. (intime-se apenas a parte exequente).
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, Email: [email protected], CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0004556-95.2025.8.17.8222 EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE JANGA EXECUTADO(A): UBIRATAN AGRIPINO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). Trata-se de execução de título extrajudicial na qual, apesar de diversas diligências, não se logrou êxito na citação da parte executada. Verifico que foram realizadas três ou mais tentativas de citação em endereços distintos fornecidos pela parte exequente, contudo, todas restaram infrutíferas e inócuas, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Tratando-se de execução proposta perante o Juizado Especial Cível, o feito deve ser pautado pelo princípio da celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Desse modo, resta evidente que o processo não pode se eternizar na busca da localização da parte executada sem que haja informação de endereço concreto e válido para a efetivação da medida. Diante da manifesta inviabilidade de localização do devedor, a extinção do feito é medida que se impõe por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Desse modo, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. (intime-se apenas a parte exequente). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO CERQUEIRA MARCOS Juiz de Direito
