Ementa
Direito processual civil. Agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. Conversão do arresto em penhora e audiência de conciliação. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido, para cassar parcialmente a decisão agravada e determinar que o juízo singular analise o pedido de designação de audiência de conciliação. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que afastou a alegada nulidade por ausência de citação da executada, manteve os bloqueios em nome da empresa a título de arresto, e determinou a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à conversão do arresto em penhora.2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que manteve os bloqueios a título de arresto, deve ser reformada para afastar a penhora, bem como para que seja designada audiência de conciliação.3. Não houve conversão do arresto em penhora na decisão agravada, apenas intimação da parte exequente para manifestação, o que é ato irrecorrível, de modo que o recurso não merece conhecimento no ponto em que pretende seja afastada a penhora do imóvel.4. A decisão agravada foi omissa quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação, configurando error in procedendo por julgamento citra petita.5. Agravo de instrumento conhecido parcialmente e, na parte conhecida, provido para cassar parcialmente a decisão agravada, determinando que o juízo singular analise o pedido de designação de audiência de conciliação.Tese de julgamento: É cabível o provimento de agravo de instrumento para reconhecer a existência de error in procedendo decorrente da omissão do juízo singular quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação, determinando o retorno dos autos para apreciação desse pedido, não sendo possível a análise dessa questão em grau recursal para evitar supressão de instância.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.