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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002851-84.2025.8.16.0205

Julgamento
27/07/2026
Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
0002851-84.2025.8.16.0205
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 33093181 - Celular: (42) 2104-3131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002851-84.2025.8.16.0205 Processo: 0002851-84.2025.8.16.0205 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Licenças Valor da Causa: R$17.834,70 Polo Ativo(s): FELOMENA VOZINIAK Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Ante o cumprimento da obrigação julgo extinto o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. P.R.I. Arquive-se, oportunamente.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 33093181 - Celular: (42) 2104-3131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002851-84.2025.8.16.0205 Processo: 0002851-84.2025.8.16.0205 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Licenças Valor da Causa: R$17.834,70 Polo Ativo(s): FELOMENA VOZINIAK Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Ante o cumprimento da obrigação julgo extinto o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. P.R.I. Arquive-se, oportunamente. Irati, 27 de julho de 2026. FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA - JUIZ DE DIREITO.