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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução de Título Extrajudicial 0005626-95.2025.8.16.0165

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
0005626-95.2025.8.16.0165
Inteiro teor

Ementa

- Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005626-95.2025.8.16.0165 Processo: 0005626-95.2025.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$726,59 Exequente(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MADURIBAS LTDA - ME Executado(s): JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes (mov. 19.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Expeça-se alvará/ofício de transferência nos termos requeridos ao mov. 19 (R$ 892,43), ou seja, ordem de transferência para a conta bancária indicada nos autos, observando-se o acordo entabulado entre as partes. 2.1. Havendo valores excedentes constritos via Sisbajud, proceda-se ao imediato desbloqueio. 3. Levantem-se demais restrições porventura impostas em nome do executado durante o trâmite deste feito. 4. Sem custas. 5. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005626-95.2025.8.16.0165 Processo: 0005626-95.2025.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$726,59 Exequente(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MADURIBAS LTDA - ME Executado(s): JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes (mov. 19.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Expeça-se alvará/ofício de transferência nos termos requeridos ao mov. 19 (R$ 892,43), ou seja, ordem de transferência para a conta bancária indicada nos autos, observando-se o acordo entabulado entre as partes. 2.1. Havendo valores excedentes constritos via Sisbajud, proceda-se ao imediato desbloqueio. 3. Levantem-se demais restrições porventura impostas em nome do executado durante o trâmite deste feito. 4. Sem custas. 5. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se. 6. Procedam-se às baixas e comunicações necessárias, conforme o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Leonardo Felipe Marques Tiradentes Juiz Substituto