Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, AFASTADA – DECISÃO QUE EXPÔS, DE FORMA SUFICIENTE, AS RAZÕES DO CONVENCIMENTO JUDICIAL – PRETENSÃO PARA REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA, NÃO ACOLHIDA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO COM ENTREGA PREVISTA PARA NOVEMBRO DE 2015, AINDA NÃO CONCLUÍDO – OBRA PARALISADA E SEM PERSPECTIVA CONCRETA DE RETOMADA – ATUAÇÃO DO BANCO COMO INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO E GESTOR DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA VERIFICADA EM JUÍZO DE PROBABILIDADE – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS QUE SE MOSTRA ADEQUADA E PROPORCIONAL – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.1. A tutela de urgência exige a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC, requisitos que se mostram configurados quando demonstrados o atraso expressivo na entrega do imóvel, a paralisação da obra e a subsistência da cobrança de parcelas de financiamento vinculadas à aquisição da unidade habitacional.2. Em contrato de financiamento imobiliário vinculado a empreendimento não concluído, no qual a instituição financeira atua não apenas como agente financiador, mas também como integrante da cadeia de fornecimento e gestora da obra, revela-se adequada e proporcional a suspensão temporária das obrigações financeiras do consumidor, a fim de preservar o equilíbrio contratual e evitar danos de difícil reparação até o julgamento definitivo da controvérsia.