Ementa
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pelas partes no (ID 161097935) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Inexistindo interesse recursal, visto que a decisão atende ao pleito expresso dos requerentes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.