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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Mandado de Segurança Cível 5004440-89.2026.4.04.7114

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
5004440-89.2026.4.04.7114
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos da fundamentação. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). O impetrado é isento de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Sentença não sujeita à remessa necessária. No caso de eventuais apelações interpostas pelas partes, caberá à Secretaria abrir vista à parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004440-89.2026.4.04.7114/RS IMPETRANTE : JADIR RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A) : CARMEN ROZANI MARTINS PEREIRA (OAB RS074378) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos da fundamentação. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). O impetrado é isento de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Sentença não sujeita à remessa necessária. No caso de eventuais apelações interpostas pelas partes, caberá à Secretaria abrir vista à parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os registros do processo eletrônico.