Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. art. 4º, Lei 9.289/96 e Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
sem_resolucao_merito
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014068-23.2026.4.04.7108/RS IMPETRANTE : ROMILDA PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, por falta de interesse processual superveniente, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. art. 4º, Lei 9.289/96 e Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
