Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a pretensão executória, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5005613-34.2024.4.04.7110
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de Pelotas
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5005613-34.2024.4.04.7110
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005613-34.2024.4.04.7110/RS EXEQUENTE : HERO ALFAYA JUNIOR ADVOGADO(A) : EISLER ROSA CAVADA (OAB RS040196) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a pretensão executória, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.