Ante o exposto, afasto a prejudicial de prescrição quinquenal e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais, ficando a obrigação daqui emergente suspensa pelo prazo e condições previstas no §3º, do art. 98, do CPC.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011231-20.2025.4.04.7208/SC AUTOR : GABRIEL SANTOS DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VERA REGINA HOBUSS (OAB RS126120) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ROSENI DE LOURDES DOS SANTOS BENTO (Pais) ADVOGADO(A) : VERA REGINA HOBUSS (OAB RS126120) SENTENÇA Ante o exposto, afasto a prejudicial de prescrição quinquenal e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais, ficando a obrigação daqui emergente suspensa pelo prazo e condições previstas no §3º, do art. 98, do CPC.
