Ementa
Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do disposto no art. 206, § 5º, III, do Código Civil, e no art. 487, II, e 924, V, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença 5005420-09.2016.4.04.7204
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Criciúma
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5005420-09.2016.4.04.7204
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005420-09.2016.4.04.7204/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do disposto no art. 206, § 5º, III, do Código Civil, e no art. 487, II, e 924, V, do CPC.