Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005425-70.2026.4.04.7207

Vara / juízo: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5005425-70.2026.4.04.7207

Ementa

Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo:

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005425-70.2026.4.04.7207/SC AUTOR : GELSON MATIOLA DE BORBA ADVOGADO(A) : MARIA JULIA SOUZA PERDONA (OAB SC044965) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: