Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), e, por conseguinte, REVOGO a tutela de urgência deferida no Id. 111485084 e MANTENHO a penhora que recai sobre o imóvel da matrícula nº 4.399 do 1º Ofício de Abaetetuba/PA, reconhecida a fraude à execução e a ineficácia, em face dos embargados, dos atos tendentes a subtrair o bem da constrição (art. 792, § 1º, do CPC). AUTORIZO o regular prosseguimento da execução nº 0800841-52.2018.8.14.0070 quanto ao bem constrito. DETERMINO, após o trânsito em julgado, a liberação do veículo prestado em caução e a baixa da respectiva restrição no RENAJUD (decisão de Id. 135441044), por revogada a tutela que a justificava. CONDENO a embargante por litigância de má-fé (art. 80, II e V, do CPC), ao pagamento de multa que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC. CONDENO a embargante, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos embargados, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Certifique-se nos autos principais (execução nº 0800841-52.2018.8.14.0070). Portanto, tendo sido proferida tal decisão, fica caracterizada a perda de objeto da presente irresignação, colocando-se um término ao procedimento recursal. Esclareço que qualquer irresignação quanto à sentença, deve ser alvo do recurso respectivo. Por tais fundamentos, deixo de conhecer do presente agravo de instrumento, nos termos do art.932, III do NCPC. Belém, datado e assinado pelo sistema. DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora