Ante o exposto, rejeito as preliminares e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002191-56.2026.4.04.7118/RS AUTOR : TEREZINHA EMILIO ADVOGADO(A) : FABRICIO RIGO (OAB RS124696) ADVOGADO(A) : MARINA LUCIA COSER (OAB SC067730) ADVOGADO(A) : PAULO ARTUR VARGAS (OAB SC078745) RÉU : BANCO PINE S/A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).
