Ementa
Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas à parte autora, porém ficam SUSPENSAS, nos termos do 98, §3º, do CPC, diante da gratuidade da justiça concedida. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 e-mail: [email protected] Processo nº 0802441-71.2026.8.14.0024 REQUERENTE: ERLY SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS, YORO SAGNA Advogado(s) do reclamante: JOSE VICTOR SANTIAGO DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE VICTOR SANTIAGO DE LIMA Nome: ERLY SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Travessa Quinze de Agosto, 1339, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-610 Nome: YORO SAGNA Endereço: Travessa Quinze de Agosto, 1339, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-610 REQUERIDO: CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DE ITAITUBA-PA Nome: Cartório do 2° Ofício de Itaituba-PA Endereço: Avenida Belém, 273, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-090 Sentença Trata-se de ação proposta por REQUERENTE: ERLY SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS, YORO SAGNA em face de REQUERIDO: CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DE ITAITUBA-PA, todos qualificados nos autos. Verifica-se que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação (ID Num.184625483). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação. Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do CPC: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Analisando os autos, é possível verificar que a parte autora requereu a desistência do feito. Por conseguinte, resta evidente a perda superveniente do interesse processual. Além disso, não foi oferecida contestação, logo, a desistência do feito independe do consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, CPC. Cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas à parte autora, porém ficam SUSPENSAS, nos termos do 98, §3º, do CPC, diante da gratuidade da justiça concedida. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba
